Carta da 5ª Jornada de Agroecologia

Nós, 5.000 participantes do 5º Encontro da Jornada de Agroecologia, reunidos na cidade de Cascavel– Paraná – Brasil, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia, continuando nossa luta por uma Terra Livre de Transgênicos e sem Agrotóxicos e conquistando a implementação de um Projeto Popular Soberano para a Agricultura Camponesa, fundamentado na Agroecologia.

Este 5º Encontro da Jornada de Agroecologia expressou sua consolidação como parte da estratégia dos movimentos sociais e organizações na construção de um projeto popular e soberano para a Agricultura e trouxe a público significativa mostra da ampla diversidade das experiências práticas das famílias camponesas na produção agroecológica, reforçada pela implementação pelos movimentos sociais de escolas técnicas de nível médio e universitário em agroecologia. 

Inscrevemos nossos esforços e lutas no contexto dos enfrentamentos populares que se expressam nos Fóruns Sociais Mundiais e nas várias expressões da luta antiimperialista, convictos de que a Agroecologia é parte necessária da construção de outro mundo possível. Temos clareza de que o sistema capitalista não pode inserir na planilha de seus custos a degradação ambiental, assim como não lhe é possível abrir mão da mais valia do trabalho humano. Portanto, não faz sentido educar sócio ambientalmente o capitalismo. 

Este processo do capital se materializa no projeto do agronegócio, determinado globalmente pelas transnacionais. O projeto das transnacionais se materializa pelo domínio do território através da expansão das monoculturas, pela apropriação e mercantilização da natureza, pela degradação da biosfera e devastação de florestas, pela expulsão de populações, escravização e até assassinato de trabalhadores.  

No caso brasileiro, é exemplar a forma criminosa como as transnacionais invadiram o território nacional com as cultivares transgênicas através do contrabando, contaminando em larga escala a produção agrícola. O “fato consumado” criou as condições para a imposição de uma política nacional de biotecnologia, primeiro através de medidas provisórias e, depois, pela aprovação da Lei de Biossegurança, medidas que garantiram a impunidade das transnacionais e fortaleceram seu controle sobre os agricultores. Esta ação criminosa também se desdobra na distribuição de alimentos e produtos farmacêuticos com componentes transgênicos sem qualquer controle e informação públicos.

Por estas razões, as organizações e movimentos sociais inserem a construção da agroecologia em um campo de conflito direto com o capital transnacional.

Neste processo de construção é fundamental associar o debate e ações estratégicas com o intercâmbio de práticas e conhecimentos populares e acadêmicos sobre a Agroecologia. 

Em 2003 – ao apoiar a criação do Centro Chico Mendes de Agroecologia  – as organizações da Jornada de Agroecologia enfrentaram diretamente a Monsanto, que praticava crimes ambientais e colocava em risco a biodiversidade com seus experimentos transgênicos na cidade de Ponta Grossa –PR. As ilegalidades da Monsanto, denunciadas pelos agricultores e agricultoras que ocuparam seu campo experimental fizeram com que o IBAMA multasse a transnacional em 1, 5 milhões de reais. A reação da Monsanto foi um processo judicial de criminalização de integrantes da Jornada de Agroecologia, que segue em tramitação judicial. 

Em 2006, alguns acontecimentos evidenciaram o enfrentamento com as transnacionais e o significado vital da Biodiversidade para os Camponeses e Camponesas: a ocupação e destruição de um viveiro de mudas da Aracruz Celulose, empresa conhecida pelas violações de direitos humanos praticadas contra indígenas e agricultores; as mobilizações no período da realização do 3º Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e da 8º Convenção de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, com a instalação de um acampamento da  Via Campesina em Curitiba (13 a 31 de março); as denúncias sobre o cultivo ilegal de soja e milho transgênicos pela transnacional Syngenta Seeds e a ocupação em 14 de março de 2006, pela Via Campesina, do seu campo experimental ilegal, situado na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú – Patrimônio Natural da Humanidade, por declaração da UNESCO.  

Nestes 05 anos, a Jornada de Agroecologia construiu condições políticas para o enfrentamento contra os transgênicos, resultando em importantes políticas públicas como a legislação estadual proibindo o cultivo de Transgênicos, a manutenção do Porto de Paranaguá como Livre de Transgênicos, a legislação e a fiscalização sobre rotulagem, a fiscalização, pelo MMA, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, que resultou na aplicação de uma multa de 1 milhão de reais à transnacional Syngenta e outros 17 fazendeiros.

Mesmo com a ausência de políticas públicas estruturantes à produção agroecológica, as organizações articuladas na Jornada de Agroecologia tem impulsionado a adesão de novas famílias bem como ampliado às iniciativas de formação de camponeses e camponesas e especialmente da juventude do campo, alcançando inclusive a formação de técnicos em cinco escolas de agroecologia.

Neste 5º Encontro da Jornada de Agroecologia, a partir da construção de um debate amplo com todos os participantes, destacamos como pontos prioritários no atual contexto:

1. A construção e implementação de uma política pública estruturante para a Agroecologia, que contemple as dimensões da pesquisa, do ensino técnico, a produção, o fomento e conversão agroecológica, a agroindustrialização, a comercialização e o abastecimento popular, e a legislação, a partir do reconhecimento que a Agroecologia possui para o povo brasileiro um caráter estratégico à sua soberania alimentar e ao conhecimento e desenvolvimento tecnológico.

2. Que o Poder Público respeite o direito internacionalmente reconhecido do agricultor cultivar, reproduzir e intercambiar suas sementes crioulas, não impondo qualquer restrição a este direito.

3. Que o Governo Brasileiro impeça a liberação comercial do milho transgênico, e anule a decisão da CTNBio que libera a comercialização do algodão transgênico.  Estas medidas são essenciais para a preservação da base genética destas variedades em nosso país.

4. Que o Governo Brasileiro proíba qualquer atividade, inclusive de pesquisa, que utilize as Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso. 

5. Que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional que permite a expropriação das terras em que for verificada a ocorrência de trabalho escravo.  Que sejam atualizados os índices de produtividade, com a incorporação da dimensão ambiental na avaliação do cumprimento da função social da propriedade. 

Convocamos todos para participar do processo de construção coletiva e cotidiana da Jornada de Agroecologia, rumo a seu 6º Encontro em 2007.

Plenária do 5º Encontro da Jornada de Agroecologia.

AOPA, CPT, MAB, MPA, MST, MMC, Terra de Direitos, Instituto Equipe, ASSESOAR, Associações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais, CAPA, Comunidades Tradicionais do Paraná, FEAB, Escola Latina Americana de Agroecologia e Via Campesina.

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