Nós, 5.000 participantes do 6o Encontro da Jornada de Agroecologia, reunidos em Cascavel – Paraná – Brasil reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia, Cuidando da Terra, Cultivando Biodiversidade e Colhendo Soberania Alimentar e continuando nossa luta por uma Terra Livre de Transgênicos e sem Agrotóxicos.
A Jornada de Agroecologia é uma articulação de vários movimentos sociais camponeses, organizações da sociedade civil, técnicos e acadêmicos e se insere no grande movimento de lutas dos povos contra a mercantilização da vida, comprometendo-se a construir uma nova sociedade sustentável capaz de satisfazer suas necessidades atuais e das gerações futuras.
A Jornada de Agroecologia é um coletivo político que se contrapõe diretamente ao Capitalismo e sua expressão através do Agronegócio, que se reproduz através do latifúndio, do trabalho escravo, da violência, e expulsa as famílias do campo, desestabiliza a soberania alimentar do país, degrada e contamina a natureza e os seres humanos. Esse sistema de exploração da natureza e dos seres humanos mantém o Brasil como um produtor de matéria prima submisso à “globocolonização”, que se atualiza tecnologicamente pela engenharia genética, principalmente pelos trangênicos, a nanotecnologia e a produção dos agrocombustíveis.
A Jornada de Agroecologia desde sua primeira edição, em sua interlocução com o Estado do Paraná obteve conquistas políticas significativas a toda sociedade:
- A Lei Paraná Livre de Transgênicos;
- A Proibição da exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá;
- Efetivação da fiscalização do cultivo comercial ilegal e da produção de sementes básicas transgênicas;
- Fiscalização do cultivo ilegal do milho transgênico;
- Manutenção da moratória nacional e internacional contra a tecnologia terminator;
- A Lei da Rotulagem dos Produtos Transgênicos;
- Desapropriação do Campo Experimental da Transnacional Syngenta em Santa Tereza do Oeste;
- Aplicação de multa pelo IBAMA às transnacionais Monsanto e Syngenta por crimes ambientais e repredução ilegal de sementes trangênicas.
No entanto este conjunto de conquistas foi inviabilizado pelas sucessivas medidas provisórias do Governo Federal que atendeu plenamente os interesses das transnacionais de biotecnologia. Assim como o Poder Judiciário agiu em defesa dos interesses das Transnacionais do Agronegócio, expondo a sociedade e a natureza aos perigos dos transgênicos e agrotóxicos associados, transformando a sociedade em cobaia das novas tecnologias.
A presença do Estado no apoio às famílias camponesas que praticam a agroecologia tem se restringido à iniciativas pontuais e dispersas. São ações desarticuladas que não se constituem em Política Sistemática, Permanente e Estruturante, impondo às famílias e suas organizações o ônus maior pela sua implementação.
Reafirmamos neste 6º Encontro da Jornada de Agroecologia, na cidade de Cascavel – Paraná, a continuidade de nossas ações comuns, articuladas em torno de um novo jeito de viver que se expressa na proposta da agroecologia:
1. Seguir lutando por um Brasil livre de transgênicos e sem agrotóxicos;
2. Lutar contra todas as formas de mercantilização da vida, buscando garantir que a terra, a águas, as sementes e toda a Biodiversidade sejam Patrimônio dos Povos à Serviço da Humanidade;
3. Promover campanhas de informação sobre os malefícios dos agrotóxicos e exigir uma revisão geral da carta de registro dos agrotóxicos e propor legislações de restrição de uso;
4. Massificar a organização do povo para a conquista da Reforma Agrária e pelo reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais nas suas diferentes formas de ocupação do território, e a fixação de tamanho máximo da propriedade da terra;
5. Fortalecer e ampliar a Campanha “As Sementes são Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade”, lutando pelo direito de todos os camponeses e camponesas produzirem suas sementes, preservando e viabilizando a produção própria de sementes como garantia do princípio da soberania alimentar, e impedindo que as empresas transnacionais obtenham o controle oligopolista da produção e da comercialização de sementes;
6. Lutar contra a privatização e mercantilização das águas, defendendo o seu valor biológico e sagrado, implementando propostas de proteção e recuperação dos rios e nascentes, denunciando a poluição, a degradação e o desmatamento;
7. Promover uma campanha nacional e internacional de descriminalização dos militantes dos Movimentos Sociais processados judicialmente pelas transnacionais Monsanto e Syngenta e conquistar a condenação destas empresas pelos crimes que atentam contra a Biodiversidade e a Soberania Nacional.
Desta forma reinvidicamos por parte do Estado a efetivação de Políticas Públicas estruturantes para a Agroecologia confome propomos a seguir:
1) Gestão Democrática das Políticas Públicas:
- Instalar um colegiado de gestão de políticas e recursos, com poder deliberativo, e participação paritária entre organizações de representação dos agricultores camponeses e instituições públicas.
2) Tecnologia de produção agroecológica:
- Instalar um colegiado de gestão de políticas e recursos, com poder deliberativo, e participação paritária entre organizações de representação dos agricultores camponeses e instituições públicas;
- Ampliar, simplificar e desburocratizar o financiamento público para implementação de serviços a serem realizados por organizações formais da agricultura camponesa e da sociedade civil;
- Fomento à:
- Experimentação participativa e a formação das famílias camponesas;
- Transição agroecológica através do fornecimento de sementes crioulas, raças de animais, rochas bioativadoras, conjunto de ferramentas, equipamentos e máquinas adequadas ao manejo agroecológico;
- Reeducação dos profissionais do serviço público de pesquisa, ensino e extensão rural quanto à compreensão da abordagem sistêmica em agroecologia e em experimentação participativa, bem como a contratação de novos técnicos para trabalhar exclusivamente com agroecologia;
- Implementar o Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Agroecologia já existente no IAPAR;
- Apoiar financeiramente as pequenas e médias indústrias de produção de máquinas e equipamentos para o manejo agroecológico.
3) Transgênicos:
- Realização de campanhas públicas educativas sobre os perigos dos transgênicos para a saúde, o meio ambiente, a economia e a soberania alimentar;
- Manter a proibição no Brasil do uso e manipulação da tecnologia terminator (tecnologia de restrição da capacidade de expressão genética), levando esta posição aos fóruns internacionais pertinentes;
- Recuperar o poder de fiscalização das secretarias estaduais de agricultura dos campos de sementes;
- Revogar a liberação do milho transgênico pela CTNBIO como solicitado pela ANVISA, IBAMA e Movimentos Sociais;
- Manter com todas as forças o Paraná como área livre de transgênicos. Exigir a rastreabilidade dos produtos transgênicos e aplicar imediatamente a lei de rotulagem dos produtos que contenham transgênicos, como medidas que impeçam a contaminação genética; – Suspender todo e qualquer tipo de política pública que esteja sendo utilizada para a produção comercial de transgênicos;
- Proibir a aquisição de transgênicos em todos os programas de abastecimento alimentar e às instituições públicas;
- Aprovar leis municipais criando áreas livres de transgênicos;
- Sobretaxar os produtos transgênicos;
- Instalação de uma CPI no Congresso Nacional e investigação pela polícia federal e ministério público do contrabando de sementes transgênicas para o Brasil;
- Efetivar a desapropriação do Centro de Pesquisa de Transgênicos da transnacional Syngenta em Santa Tereza do Oeste e cobrar a multa aplicada pelo IBAMA às transnacionais Monsanto em 2003 e Syngenta em 2006 por crimes ambientais e reprodução ilegal de sementes transgênicas.
4)Agrotóxicos:
- Moratória de registro de agrotóxicos e revisão geral da carta de registros;
- Proibição da propaganda de agrotóxicos e fiscalização rigorosa em relação à utilização e rotulagem adequada, informando a população sobre seus perigos e tratamentos em caso de contaminação;
- Incluir nos currículos dos profissionais da área de saúde a formação sobre agrotóxicos e sobre os tratamentos dos malefícios por eles causados;
- Realização de análises de monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos pela ANVISA;
- Exigir da ANDEF a formação e capacitação adequada de todos os agricultores usuários de agrotóxicos;
- Intensificação da fiscalização da lei de regulamentação do tratamento e reciclagem das embalagens de agrotóxicos;
- Criação de um programa especial de saúde do trabalhador e da trabalhadora rural;
- Criação de um programa de pesquisa pública para avaliação dos efeitos dos agrotóxicos, na saúde humana e no meio ambiente, custeados por um fundo mantido pelas empresas fabricantes;
- Suspender e proibir todo tipo de subvenção às indústrias de agrotóxicos, executarem as dívidas públicas das empresas fabricantes de agrotóxicos e destinar ao fundo de apoio à agroecologia de base camponesa;
- Revogação do artigo 39 da lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança).
5) Educação do/no campo e culturas camponesas tradicionais:
- Suprir as necessidades das escolas de formação em agroecologia existentes através de convênios e parcerias entre instituições públicas e organizações da agricultura camponesa;
- Criar novas escolas de formação em agroecologia em convênio com as organizações da agricultura camponesa;
- Formação dos educadores da rede pública em agroecologia e incluir a agroecologia no currículo das escolas do campo e das cidades;
- Permitir o acesso amplo e democrático ao conhecimento e à informação, com a implantação de bibliotecas e acesso às formas de comunicação eletrônica;
- Criar um amplo programa de estímulo ao resgate, revalorização e expressão da cultura camponesa.
6) Recursos naturais:
- Terra:
- realizar ampla e massiva reforma agrária, garantindo o direito dos povos tradicionais do campo e uso sustentável da terra;
- Delimitar o tamanho máximo da propriedade rural, conforme propõe a Campanha pelo Limite da Propriedade Rural.
- Água:
- Assegurar o acesso à água a toda a população, através de serviços públicos de qualidade;
- Assegurar em lei que a água permaneça sendo um bem público proibindo-se a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento;
- Rever a legislação, para que a água seja considerada não um recurso econômico, mas um direito humano fundamental e ainda garantir a efetivação da participação e controle social na gestão da política da água;
- Investir no fortalecimento dos órgãos ambientais que fiscalizam o uso e a qualidade da água;
- Criar um programa de monitoramento da qualidade da água quanto a resíduos de agrotóxicos e outras substâncias químicas;
- Aprimorar a educação para o uso sustentado da água;
- Programar Programas de Recuperação e Proteção dos Rios e Nascentes;
- Implementar programa para o saneamento rural domiciliar e da produção pecuária e agroindustrial que viabiliza e reciclagem da água, o tratamento de dejetos sanitários humano e animal e de resíduos agroindustriais que inclua a implantação de infraestrutura local como: cisternas para coleta da água da chuva; proteção de fontes; filtros para água; biofossas para tratamento de águas servidas; composteiras para o lixo doméstico e animal; biodigestores; banheiros secos entre outros.
- Biodiversidade:
- Apoiar as organizações da agricultura camponesa para estruturar programa de resgate, conservação, multiplicação e uso sustentado da agrobiodiversidade e melhoramento genético de variedades crioulas;
- Assegurar e apoiar o livre intercâmbio da agrobiodiversidade entre agricultores camponeses e rever a lei de patentes, proibindo o patenteamento de seres vivos;
- Implantar a fitoterapia na rede pública de saúde.
- Florestas:
- Implementar com máxima urgência a consolidação das unidades de conservação das Florestas com Araucárias e Campos Naturais no Paraná e em Santa Catarina;
- Criar mecanismos de compensação ambiental para a conservação de florestas nativas;
- Desenvolver ampla e intensa campanha educativa sobre adequação ambiental das áreas de produção camponesa em relação às áreas de reserva legal e preservação permanente;
- Implementar programa de estimulo à implantação de agroflorestas com a finalidade de diversificar a produção de alimentos para o sustento da família camponesa e preservar espécies nativas.
7) Crédito:
- Criar fundos nacionais e estaduais para a agroecologia a ser gestionado por um colegiado paritário entre representação governamental e da sociedade civil;
- Criar linhas de crédito subsídiados a fim de financiar a transição para a agroecologia.
8) Infra-estrutura rural:
- Criar um amplo programa de infraestrutura rural, garantindo à agricultura camponesa: estradas, energia elétrica, abastecimento de água e saneamento, rede escolar e de atendimento à saúde, rede de comunicação, moradia e outras instalações;
- Criar programas para construção e reforma das habitação camponesas que privilegiem técnicas construtivas alternativas como: solo-cimento, super adobe, telhados vivos, sistemas alternativos de aquecimento solar.
9) Beneficiamento, Agroindustrialização e Comercialização:
- Ampliar, fortalecer e diminuir a burocracia dos programas de compras governamentais de produtos da agricultura camponesa agroecologica;
- Implantar o Programa de Merenda Escolar Ecológica em toda a rede pública de educação;
- Implantar infra-estrutura pública para a comercialização direta dos produtos dos agricultores camponeses;
- Garantir preços mínimos e compra dos produtos da agricultura camponesa e formação de estoques que garantam a segurança e soberania alimentar da população;
- Viabilizar os meios para as organizações da agricultura camponesa promover programa de formação em gestão de empreendimentos econômicos de beneficiamento, processamento e comercialização;
- Manter a possibilidade legal de comercialização pelas Associações; – Regulamentar uma legislação específica para o processamento e industrialização da agricultura camponesa que garanta a desburocratização e a simplificação de sua implantação e funcionamento.
10) Energia:
- Implantação de sistemas alternativos de geração de energia como mini-usinas hidroelétricas; coletores de energia solar; mini usinas de álcool e de óleos vegetais; unidades de energia eólica;
- Estabelecer limite máximo de implantação de lavouras destinadas à produção de matéria prima destinada à fabricação de agrocombustíveis;
- Proibir a devastação dos remanescentes de toda e qualquer floresta nativa para implantação de lavouras destinadas à fabricação de agrocombustiveis.
Plenária da 6ª Jornada de Agroecologia
11 a 14 de julho de 2007 Cascavel – Paraná – Brasil
MPA – MST – MAB – MMC – Escola Latino Americana de Agroecologia – CPT – FEAB – IEEP – Terra de Direitos – Via Campesina
Foto: Riquieli Capitani
