Carta da 11ª Jornada de Agroecologia

Nós, mais de 4 mil participantes da 11ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros países da América Latina e Caribe, reunidos na cidade de Londrina / Paraná – Brasil, entre os dias 11 e 14 de julho de 2012, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de Latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.

No dia-a-dia os camponeses e as camponesas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, em convergência com cientistas e técnicos, seguem construindo a agroecologia em sistemas produtivos sustentáveis que garantem soberania alimentar e contribuem decisivamente com a superação das crises ambiental, alimentar, energética e econômica.

O labor e a luta cotidiana de afirmação da agroecologia não contam com políticas públicas estruturantes, como: reforma agrária, garantia de direitos territoriais, educação do campo da primeira infância à universidade, pesquisa científica e assistência técnica, infraestrutura social e produtiva com fomento a produção, agro-industrialização e comercialização, de modo a potencializar os excelentes resultados com programas governamentais, ainda parciais e isolados, como o PAA, PNAE e PRONERA.

Em oposição ao campesinato e à agroecologia, o Estado em geral e os Governos seguem patrocinando majoritariamente a reprodução e expansão do agronegócio que concentra terra, impede a reforma agrária e os direitos territoriais dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais.

E mais, o agronegócio no Brasil que desde 2008 se constitui como o maior usuário mundial de agrotóxicos que contamina o meio ambiente e as pessoas numa proporção per capita de 6 litros de veneno ao ano, vem impondo os transgênicos, ampliando o domínio das transnacionais sobre a agricultura e os agricultores. Mercantiliza a natureza, destrói a biodiversidade com os monocultivos, com a pecuária extensiva e com a eliminação das florestas nativas. Utiliza-se do trabalho escravo e promove a criminalização e assassinato de lideranças camponesas, indígenas e ambientalistas.

É no âmbito dos seus interesses e da ampliação do lucro que o agronegócio age pelo desmantelamento do Código Florestal, impõe barreiras à proibição de agrotóxicos já banidos em muitos países, hegemoniza o controle da CTNBio para aprovar transgênicos violando o princípio da precaução. Ataca a moratória internacional contra a liberação das tecnologias “terminator”- “exterminador”- na tentativa de aprovar projetos de lei no Congresso Nacional e desarticula as políticas públicas especialmente ambientais no intuito de impor a mercantilização da biodiversidade.

Em escala planetária, com a crise econômica de 2008, o sistema capitalista hegemônico tem procurado novas possibilidades de acumulação que mantenham sua lógica. É nesse contexto que Estados e governos nacionais, empresas e organismos multilaterais passaram, de um lado, a atacar direitos conquistados e consolidados, a exemplo do direito à água, a alimentação, das mulheres e, de outro, a construir o mito da “economia verde” e do “enverdecimento da tecnologia”, apresentando como solução à crise ambiental fazer coincidir o cuidado da Terra com a economia capitalista. Mas, na realidade, é uma falsa solução e mais uma estratégia para o avanço do capital, como foi a revolução verde.

A economia verde ao contrário do que seu nome sugere é outra fase da acumulação capitalista. Nada na economia verde questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Sua realização se dá concretamente através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo de REDD+ (Redução de emissão por desmatamento evitado e degradação florestal).

Estamos conscientes da impossibilidade de humanizar e ecologizar o capital. Capital é exploração do ser humano e depredação da natureza.

Em contraponto, seguimos em convergência com as lutas dos povos forjando a emancipação humana com a inclusão da dimensão ecológica da vida e assumimos, no cotidiano dos nossos territórios e de nossas vidas, o desafio da reconstrução ecológica da agricultura.

Por uma agricultura camponesa agroecológica sustentável e a soberania alimentar, nós, participantes da 11ª Jornada de Agroecologia reivindicamos dos Governos dos Estados e Federal:

  • Criação e implementação imediata de políticas públicas estruturantes à promoção da agroecologia: a) com a assinatura do decreto que institui a Política Nacional de Agroecologia, respeitando os termos acordados com as organizações e movimentos sociais; b) Efetivação no Paraná das medidas previstas na Lei estadual no 403/11; c) Aprovação de marco legal que transforme os programas PAA e PNAE em políticas públicas permanentes.
  • Banimento de todos os agrotóxicos e, de imediato, daqueles cujos princípios já comprovados pela ANVISA como perniciosos a saúde e ao meio ambiente em total desacordo com a legislação vigente.
  • Manter a Moratória Internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador”, não aprovando o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que preconiza a legalização da tecnologia das sementes estéreis;
  • Fazer cumprir o princípio da precaução e a legislação de rotulagem dos produtos com transgênicos, combater o monopólio das empresas transnacionais sobre as sementes e a contaminação genética com transgênicos, e revisar as normas e liberações das cultivares transgênicas.
  • Garantir política pública de proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados/as e combate à criminalização dos Movimentos Sociais e à violência e impunidade no campo;
  • Manutenção da exclusão do Estado paraguaio do Mercosul e da UNASUL, enquanto não se reestabelecer o governo de Fernando Lugo, democraticamente eleito.
  • Não aprovação da PEC 215 que desmonta a política dos direitos indígenas.
  • Manutenção do decreto que trata da regularização fundiária dos territórios quilombolas.

Manifestamos nosso repúdio:

  • Aos retrocessos na legislação ambiental com o desmonte do código florestal, garantindo impunidade aos grandes desmatadores.
  • Ao Golpe de estado no Paraguai efetivado sob o apoio das forças do agronegócio – empresas transnacionais e grandes latifundiários paraguaios e brasileiros – e do imperialismo estadunidense, que viola a soberania popular expressa na eleição de Fernando Lugo.
  • Nos processos de liberação dos transgênicos de milho e soja tolerantes ao agrotóxico 2,4-D.

Londrina, Paraná, Brasil, 14 de Julho de 2012.

Plenária Final da 11ª Jornada de Agroecologia

Foto: Joka Madruga / Terra sem Males


'Carta da 11ª Jornada de Agroecologia' não possui comentários

Seja o/a primeiro/a a comentar!

Gostaria de deixar um comentário?

Your email address will not be published.

Desenvolvido pela Cooperativa EITA