A ASFOC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz – divulgou carta em que manifesta preocupação em relação ao desmanche da legislação sobre agrotóxicos no Brasil.
“A ASFOC-SN (…) se coloca contrária à flexibilização da legislação que regulamenta os agrotóxicos e se posiciona na defesa do fortalecimento das políticas e instituições públicas, em especial a missão fiscalizadora e de registro dos agrotóxicos pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa, enquanto funções intransferíveis de Estado, visando a defesa da saúde pública”.
Na nota, o Sindicato reafirma ainda o compromisso da Fiocruz em continuar apoiando com suas pesquisas a luta em defesa da vida: ” [Reafirmamos] o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz em desenvolver pesquisas, formar quadros e prestar apoio à Anvisa, aos demais órgãos públicos e ao movimento social, no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente.”
Veja a íntegra da carta a seguir:
CARTA DA ASFOC À POPULAÇÃO
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN), integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, desde sua constituição em 2010, manifesta seu apoio à moção contra desmanche da legislação sobre os agrotóxicos, subscrita por organizações membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), apresentada ao final do texto.
No VI Congresso Interno da Fiocruz, realizado em 18 a 22 de outubro de 2010, foi aprovada a seguinte moção:
Considerando que:
O Brasil é desde 2008 o maior consumidor de agrotóxicos do mundo;
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos já banidos por outros países;
A liberação comercial desses agrotóxicos implica em sérios problemas para a saúde e o ambiente;
A produção de fertilizantes a partir de insumos (micronutrientes) importados com contaminantes tóxicos (metais pesados, solventes, substâncias radioativas) compromete a segurança alimentar e a qualidade de vida;
A bancada ruralista faz pressão sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação, ampliando a permissividade de uso dos agrotóxicos, principalmente daqueles que têm toxicidade e impactos para a saúde humana e ambiental;
Os delegados presentes no VI Congresso Interno da Fiocruz reafirmaram o compromisso e a responsabilidade da Fiocruz em desenvolver pesquisas, formar quadros e prestar apoio à Anvisa, aos demais órgãos públicos e ao movimento social, no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente.
Nesse sentido, a ASFOC-SN se une às instituições, organizações e movimentos sociais que se colocam contrários à flexibilização da legislação que regulamenta os agrotóxicos e se posiciona na defesa do fortalecimento das políticas e instituições públicas, em especial a missão fiscalizadora e de registro dos agrotóxicos pelo Ministério da Saúde, através da Anvisa, enquanto funções intransferíveis de Estado, visando a defesa da saúde pública.
Além disso, a ASFOC-SN, desde já, registra seu apoio integral aos trabalhadores da Fiocruz que vêm desenvolvendo relevantes pesquisas e assessorias técnicas junto aos ministérios públicos e aos movimentos sociais, evidenciando os graves impactos à saúde ambiental e humana decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil.
Para saber mais sobre a devastação que este modelo de desenvolvimento agrário vem causando à população brasileira, acesse os dossiês da Abrasco (partes 1, 2 e 3) e navegue no site da campanha, acessível em http://www.contraosagrotoxicos.org/ ou através do portal da ASFOC-SN http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/.
Da Campanha Contra os Agrotóxicos
