Burocracia, insuficiente apoio técnico e recursos são obstáculos para acesso a políticas de compra, insumo e crédito rural
Texto e fotos por Lizely Borges
Políticas públicas contínuas e estruturadas de compra, insumo e crédito rural são essenciais para a garantia de produção, em maior escala, de alimentos agroecológicos e enfrentamento do quadro ainda presente de insegurança alimentar no país. É o que destacam as organizações sociais e especialistas no Seminário Fortalecendo a Agroecologia: desafios e caminhos nas políticas públicas de compra direta. Realizada nesta quinta-feira (08), Curitiba (PR), a atividade faz parte da programação da 22ª Jornada de Agroecologia do Paraná.
:: Veja aqui algumas políticas públicas de compra, insumos e créditos da agroecologia
“Assim como foi a Revolução Verde, que só teve o êxito que teve com o incentivo estatal, as políticas da agroecologia precisam ser fortes para que se tenha garantia de uma assistência técnica que realmente suporte a transição”, destaca a professora do Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Katya Isaguirre, na crítica aos volumosos incentivos governamentais do Estado brasileiro para processo de mecanização da agricultura brasileira e fortalecimento da agricultura voltada para exportação de commodities, na década de 60 e 70.
Diante de intensos impactos socioambientais dos monocultivos de soja e milho, dois dos maiores produtos exportados pelo país, é o próprio estado que deve fortalecer um modelo de agricultura de contraponto ao agronegócio. “É fundamental uma ação efetiva na construção de um outro modelo de produção agroalimentar, porque esse modelo que aí está já demonstra todos os sinais de esgotamento e impacta o ecossistema, a saúde dos trabalhadores e consumidores”, enfatiza Katya.
Ainda que agricultoras e agricultores familiares sejam um dos beneficiários diretos por políticas públicas de agroecologia, o coordenador estadual de Organizações Sociais e Mercado do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), Marcos Maciel, destaca que a grande beneficiária é a sociedade. Isso porque a base destas políticas está na promoção da segurança alimentar e nutricional, e o meio para garantir o direito à alimentação saudável é a agricultura familiar. “Em políticas públicas de segurança alimentar e nutricional pensamos em melhoria da alimentação para a população, e para que isso aconteça de modo sustentável o caminho é a agricultura familiar, das suas cooperativas e estruturas que ajudem a dar escala à produção”, diz Marcos.
No mês de julho a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) anunciou que o país saiu do Mapa da Fome, levantamento que considera países com patamares abaixo de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. No entanto, o dado não é entendido como a superação da fome no país. O levantamento aponta que 28,5 milhões de pessoas estão em condição de insegurança alimentar no Brasil, sendo 21,4 milhões em situação moderada e 7,1 milhões em nível grave.
Foto: Lizely Borges
Dificuldades
Ainda que o desejo seja de produção 100% agroecológica, para a agricultora Cleide Teixeira Lopes a maior dificuldade é a ausência de mercado e espaços para aquisição da produção. Com mais de 550 famílias, o Assentamento 8 de Abril, em Jardim Alegre (PR), integra políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, o município destina o mínimo dos recursos estabelecido pela política (30%) na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Para contemplar todos os cooperados do Assentamento, a produção agroecológica pelas famílias acaba ficando limitada.
“A demanda de produção para nosso assentamento é muito pouca. Eu vendo um a dois quilos de couve para garantir que meu companheiro, que ajuda a construir a cooperativa, também possa vender. Enquanto o restante dos alimentos é comprado pelo município de quem produz com veneno, sem o cuidado da agroecologia”, lamenta Cleide em referência aos 70% restantes dos recursos da política pública destinados à compra de produção convencional de alimentos. Para ela um dos principais impactos da baixa destinação de recursos é o desânimo entre os agricultores. “A gente quer produzir mais, temos terra para isso. A gente quer que todo mundo possa comer alimento saudável, mas precisamos de apoio”, diz.
“De que adianta a agricultura familiar desejar produzir de modo agroecológico se não tem crédito para iniciar a produção, se na hora de vender não para quem vender ou como, ou os valores de venda não cobrem nem o custo da produção”, complementa Marcos.
Dificuldades como alta burocracia, pouco apoio técnico e especializado na elaboração dos projetos e uso dos recursos pelos agricultores, dificuldade de articulação entre gestores públicos e de comprovação de renda são obstáculos para acesso e participação em políticas públicas.
Outro obstáculo enfrentado pelos agricultores é a descontinuidade da política pelas diferentes esferas de governo. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi desconfigurado, com redução a quase zero do orçamento destinado. “Num período você tem o acesso a recursos e no outro o recurso é menor ou inexistente. Isso desestimula a participação de agricultores familiares, já que não sabem se vai ou não vai ter. Como produzir com insegurança?”, enfatiza Marcos.
De acordo com o Governo Federal, desde a reformulação do PAA por meio da Lei nº 14.628/2023 o investimento total na política foi de R$ 2,8 bilhões, com cerca de 288 mil toneladas de alimentos fornecidas por 112 mil famílias agricultoras forneceram para o programa nos últimos dois anos.
“Tivemos a retomada do PAA em 2023, após um período de desmonte dessa política e de criminalização dos movimentos sociais do campo. É fundamental ampliar os recursos destinados ao programa e a demais políticas públicas de agroecologia para fortalecer a agricultura familiar, que garante alimentos saudáveis, preserva o meio ambiente e gera renda no campo”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Giovanna Menezes.
Foto: Lizely Borges
Crise climática
Para a secretária geral de juventude e meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Taina Guanini, a crise climática acresce mais um obstáculo à produção agroecológica. ]
“Os agricultores têm manifestado temor em acessar o Crédito Rural por conta da crise climática, de receio de ter a produção afetada, seja por uma seca sucessiva ou por enchentes, e com isso ter perda de produção e não ter condições de pagar as parcelas do crédito rural”, alerta.
