Carta da 4ª Jornada de Agroecologia

Nós, 6.000 participantes do 4º Encontro da Jornada de Agroecologia, reunidos em Cascavel – Paraná – Brasil reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia, continuando nossa luta por uma Terra Livre de Transgênicos e sem Agrotóxicos e conquistando a implementação de um Projeto Popular Soberano para a Agricultura Camponesa e Familiar, fundamentado na Agroecologia.

A Jornada de Agroecologia é um espaço de expressão de vários movimentos sociais da agricultura familiar e camponesa, organizações da sociedade civil, técnicos e acadêmicos e se insere no grande movimento de lutas dos povos contra a mercantilização da vida, comprometendo-se a construir uma nova sociedade capaz de satisfazer suas necessidades atuais e garantir  as necessidades das gerações futuras.

A Terra, a Água, as Sementes e toda a Biodiversidade se constituíram historicamente como patrimônio comum dos povos. Interagindo com a natureza e desafiada pela sobrevivência, a humanidade forjou seu próprio conhecimento sobre as espécies agrícolas, animais e florestais, gerando ampla e diversificada oferta de alimentos e outros gêneros indispensáveis à sua perpetuação. 

A instituição da propriedade da terra pelo capitalismo, iniciou o processo de apropriação privada da natureza, sua contínua degradação, a escravidão e exploração dos povos, rompendo os milênios de convivência equilibrada das populações com seu ambiente. 

A partir do século XX, a intensificação deste sistema perverso se manifestou na agricultura com a introdução e difusão global do uso de agrotóxicos, fertilizantes químicos, sementes híbridas e máquinas, com o objetivo de atender aos interesses e necessidades do complexo agroindustrial monopolizado pelas grandes empresas transacionais.

Em seu estágio atual, a estratégia do Imperialismo, sob hegemonia do capital especulativo e dos Estados Unidos da América, caracteriza-se pela necessidade de domínio e mercantilização de todas as dimensões da vida. Este movimento se manifesta de maneira concreta através dos Estados militarizados, promotores das guerras e da apropriação pelas transnacionais de todas as reservas naturais estratégicas e do controle dos alimentos e da biodiversidade. Entre suas nefastas conseqüências destaca-se a crescente exclusão social de amplas parcelas da humanidade, em uma lógica associada à violação dos direitos dos pobres, à privatização da vida e à acumulação da riqueza, e à contínua degradação ambiental transferindo os malefícios para a sociedade. Ao eximir-se dos custos sociais e ambientais, o capitalismo conduz a humanidade à sua autodestruição, revelando sua incompatibilidade econômica com a dimensão ecológica e social.

No Brasil, esta estratégia é implementada pelo agronegócio exportador submisso às transnacionais que controlam as tecnologias agropecuárias, como as sementes transgênicas, o comércio e o transporte desses produtos no mercado global ao mesmo tempo em que desnacionalizam a economia, concentram renda e terra, geram aumento da violência contra trabalhadores rurais e destroem o meio ambiente. 

A mídia de uma forma geral, articulada com o grande capital, tenta construir uma imagem de eficiência do agronegócio, encobrindo a insustentabilidade social, ambiental, econômica e cultural da agricultura convencional, resultante do latifúndio e da lógica de produção em grande escala, para o equilíbrio da balança comercial brasileira.

 A agricultura convencional perde a cada ano, 20 toneladas de solo por hectare cultivado. Para cada quilograma de soja produzida, são perdidos 10 quilos de solo, que vão para os rios, assoriando-os e contaminando-os com agrotóxicos, eliminando a fauna e flora e envenenando a água que é o bem mais precioso da humanidade. Cada centímetro de solo perdido demora mais de 300 anos para ser formado.

As propriedades acima de 200 hectares representam apenas 5,3 % dos estabelecimentos agrícolas, mas ocupam 70,8 % da área agrícola do país e empregam somente 12,7 % da mão-de-obra do meio rural, o que demonstra a sua insustentabilidade social. Na década de 90, o latifúndio do agronegócio desempregou mais de 13 % dos trabalhadores do meio rural, enquanto, apesar da crise, o conjunto da economia gerou um crescimento de 1 % de novos postos de trabalho.

O valor bruto da produção agropecuária gerado pelo agronegócio brasileiro é de apenas R$ 224,86/ha/ano, demonstrando a sua insustentabilidade econômica. O agronegócio tem usado dados da agricultura familiar, especialmente das grandes cooperativas, que tem em torno de 80 % de sua produção oriunda da agricultura familiar, para mascarar a verdade de sua ineficiência.

O aumento da produção de grãos e de carnes do Brasil, nos últimos anos, tem sido sustentado pela expansão da fronteira agrícola à custa da grilagem de terras públicas, da violência, do trabalho escravo e da destruição de ecossistemas e biomas importantes como o cerrado e a mata Atlântica e atualmente a produção de soja tem feito grande pressão sobre a floresta  amazônica e especialmente sobre agricultores familiares e povos da floresta que trabalham com pequenas áreas.

Em contrapartida a agricultura familiar e camponesa é responsável por 67 % da produção de feijão, 59 % da produção de suínos, 52 % da produção de leite e 49 % da produção de milho.

Os estabelecimentos agrícolas menores que 100 ha são responsáveis por 75 % das receitas geradas pela agricultura brasileira, demonstrando a importância de termos políticas públicas que incentivem a agricultura familiar e camponesa e realizem uma ampla reforma agrária.

Dados do IBGE mostram que os estabelecimentos que possuem áreas menores que 200 ha representam 93,8 % dos estabelecimentos agrícolas e detém apenas 29 % das terras do Brasil, mas, ao contrário, o latifúndio do agronegócio, emprega 87,3 % da mão-de-obra do meio rural.

Outro dado alarmante é que todo ano deixam de existir noventa mil estabelecimentos agrícolas, que são incorporados pelo grande latifúndio.

Rompendo com esta lógica, por todo o planeta os povos se levantam anunciando que é possível construir um mundo sustentável, fundado em relações de solidariedade, justiça, democracia, paz e em uma economia ecológica. 

No Brasil lutamos pela construção da sustentabilidade do desenvolvimento tendo na agroecologia uma realidade viva e nas práticas dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, sertanejos, camponeses, agricultores familiares, posseiros e sem-terras das mais diferentes etnias e culturas.

A agroecologia se caracteriza pela sua alta capacidade de preservar e reproduzir a vida e nesta perspectiva, só é possível ser construída com base nas relações de gênero e geração sendo que este princípio deve orientar as políticas públicas. 

Reafirmamos nesse 4º Encontro da Jornada de Agroecologia, na cidade de Cascavel, a continuidade de nossas ações comuns, articuladas em torno de um novo jeito de viver que se expressa na proposta da agroecologia, como:

Conquistar políticas públicas que viabilizem o projeto popular e soberano de uma agricultura camponesa e familiar ecológica. Neste 4º Encontro da Jornada de Agroecologia, a partir da construção de um debate amplo com todos os participantes, destacamos como pontos prioritários para a construção de uma Política de Agroecologia:

1. Tecnologia de produção agroecológica: 

Desenvolvimento tecnológico em agroecologia implica em superar distinção e isolamento do ensino, pesquisa, extensão e agricultores(as), por uma abordagem sistêmica, das políticas que impliquem numa interação horizontal entre técnicos e agricultores experimentadores.

Propomos: 

1. Instalar um colegiado de gestão de políticas e recursos, com poder deliberativo, e participação paritária entre organizações de representação dos agricultores familiares e instituições públicas. 
2. Ampliar, simplificar e desburocratizar o financiamento público para implementação de serviços a serem realizados por organizações da agricultura familiar e organizações da sociedade civil. 
3. Fomento à experimentação; às atividades formação: dias de campo, intercâmbios, cursos, seminários, oficinas; às publicações, recursos audiovisuais e de informática.
4. Reeducação dos profissionais do serviço público quanto à compreensão da abordagem sistêmica em agroecologia e em experimentação participativa.
5. Criar um programa de desenvolvimento tecnológico e fomento para formas alternativas de geração de energia.

2. Transgênicos:
   1. Realização de campanhas públicas educativas sobre os perigos dos transgênicos para a saúde, o meio ambiente, a economia e a soberania alimentar . 
   2. Manter a proibição no Brasil do uso e manipulação da tecnologia terminator ( tecnologia de restrição da capacidade de expressão genética), levando esta posição ao convênio de diversidade biológica, que estará sendo reavaliado na COP 8 que estará acontecendo no Brasil em 2006, e a todos os outros fóruns internacionais pertinentes. 
   3. Manter com todas as forças o Paraná como área livre de transgênicos

Exigir a rastreabilidade dos produtos transgênicos e aplicar imediatamente a lei de rotulagem dos produtos que contenham transgênicos, como medidas que impedem a contaminação genética.

IV.Suspender todo e qualquer tipo de política pública que esteja sendo utilizada para a produção de transgênicos. 

V.Proibir a aquisição de transgênicos em todos os programas de abastecimento alimentar e às instituições públicas

VI. Aprovar leis municipais criando áreas livres de transgênicos

VII. Sobretaxar os produtos transgênicos

VIII.Instalação de uma CPI no Congresso Nacional e investigação pela polícia federal e ministério público do contrabando de sementes transgênicas para o Brasil. 

3. Agrotóxicos:

I. Moratória de registro de agrotóxicos e revisão geral  da carta de registros.

II.Proibição da propaganda de agrotóxicos e fiscalização rigorosa em relação à utilização e rotulagem adequada, informando a população sobre seus perigos e tratamentos em caso de contaminação

4. Incluir nos currículos dos profissionais da área de saúde a formação sobre agrotóxicos e sobre os tratamentos dos malefícios por eles causados
5. Realização de análises de monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos pela ANVISA
6. Exigir da ANDEF a formação e capacitação adequada de todos os agricultores usuários de agrotóxicos
7. Intensificação da fiscalização da lei de regulamentação do tratamento e reciclagem das embalagens de agrotóxicos
8. Criação de um programa especial de saúde do(a) trabalhador(a) rural
9. Criação de um programa de pesquisa pública para avaliação dos efeitos dos agrotóxicos, na saúde humana e no meio ambiente, custeados por um fundo mantido pelas empresas fabricantes.
10. Suspender e proibir todo tipo de subvenção às indústrias de agrotóxicos, executar as dívidas públicas das empresas fabricantes de agrotóxicos e destinar ao fundo de apoio à agroecologia de base familiar
11. Revogação do artigo 39 da lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança)

4. Educação no campo e culturas tradicionais e camponesas

1. Suprir as necessidades das escolas de formação em agroecologia existentes com convênios com as organizações da agricultura familiar
2. Criar novas escolas de formação em agroecologia em convênio com as organizações da agricultura familiar
3. Incluir a agroecologia no currículo das escolas rurais e das pequenas cidades
4. Reeducação para os educadores da rede pública, em agroecologia e pedagogia de formação da consciência cidadã
5. Permitir o acesso amplo e democrático ao conhecimento e à informação, com a implantação de bibliotecas e acesso às formas de comunicação eletrônica 
6. Criar um amplo programa de estímulo ao resgate, revalorização e expressão da cultura camponesa. 

5. Recursos naturais:

a) Terra: 

I) realizar ampla e massiva reforma agrária, respeitando as diferentes formas tradicionais de ocupação e uso sustentável da terra 

II) delimitar o tamanho máximo da propriedade rural, nos moldes do que propõe a Campanha pelo Limite da Propriedade Rural.

b) Água: 

I) assegurar o acesso à água a toda a população, através de serviços públicos de qualidade;

II) assegurar em lei quem a água permaneça sendo um bem público, proibindo-se a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento.

III) Rever a legislação, para que a água seja considerada não um recurso econômico, mas um direito humano fundamental e ainda garantir a efetivação da participação e controle social na gestão da política da água

IV) investir no fortalecimento dos órgãos ambientais que fiscalizam o uso e a qualidade da água

V) criar um programa de monitoramento da qualidade da água quanto à resíduos de agrotóxicos e outras substâncias químicas

VI) desenvolver a educação para o uso sustentado da água

VII) Implementar Programas de Recuperação e Proteção dos Rios e Nascentes.

c) biodiversidade

I) apoiar as organizações da agricultura familiar para estruturar programa de resgate, conservação, multiplicação e uso sustentado da agrobiodiversidade e melhoramento genético de variedades crioulas

II) assegurar e apoiar o livre intercâmbio da agrobiodiversidade entre agricultores familiares

III) rever a lei de patentes, proibindo o patenteamento de seres vivos

IV) implantar a fitoterapia na rede pública de saúde

d) florestas

I) implementar com máxima urgência a política de criação e consolidação das unidades de conservação da Florestas com Araucárias e Campos Naturais no Paraná e em Santa Catarina

II) criar mecanismos de compensação ambiental para a conservação de florestas nativas

III) desenvolver ampla e intensa campanha educativa sobre adequação ambiental das áreas de produção familiar em relação às áreas de reserva legal e preservação permanente

6. Crédito

I) criar um fundo nacional para a agroecologia a ser gestionado por um colegiado paritário entre representação governamental e da sociedade civil

7) Infra-estrutura rural

I) criar um amplo programa de infra-estrutura rural, garantindo à agricultura familiar: estradas, energia elétrica, abastecimento de água e saneamento, rede escolar e de atendimento à saúde, rede de comunicação, moradia e outras instalações.

8) Beneficiamento, Agroindustrialização e Comercialização

I) ampliar, fortalecer e diminuir a burocracia dos programas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar agroecologica.

II) Implantar o Programa de Merenda Escolar Ecológica em toda a rede pública de educação.

II) implantar infra-estrutura pública para a comercialização direta dos produtos dos agricultores familiares.

III) garantir preços mínimos e compra dos produtos da agricultura familiar e formação de estoques que garantam a segurança e soberania alimentar da população.

IV) viabilizar os meios para as organizações da agricultura familiar promover programa de formação em gestão de empreendimentos econômicos de beneficiamento, procesamento e comercialização.

V) Manter a possibilidade legal de comercialização pelas Associações.

Reafirmamos, por fim, os compromissos históricos da Jornada de Agroecologia:

1. Lutar contra todas as formas de mercantilização da vida, buscando garantir que a terra, a águas, as sementes e toda a Biodiversidade sejam patrimônio da humanidade, a serviço dos povos;
2. Conquistar de forma definitiva a manutenção do Paraná como território livre de transgênicos .
3. Promover campanhas de informação sobre os malefícios dos agrotóxicos e exigir uma revisão geral da carta de registro dos agrotóxicos e propor legislações de restrição de uso.
4. Massificar a organização do povo para a conquista da Reforma Agrária. 
5. Fortalecer e ampliar a Campanha “Sementes: Patrimônio da Humanidade”, lutando pelo direito de todos os camponeses e camponesas produzirem suas sementes ‘varietais’, preservando e viabilizando a produção própria de sementes como garantia do princípio da soberania alimentar, e impedindo que as empresas transnacionais obtenham o controle oligopolista da produção e da comercialização de sementes;
6. Lutar contra a privatização e mercantilização das águas, defendendo o seu valor biológico e sagrado, implementando propostas de proteção e recuperação dos rios e nascentes, denunciando a poluição, a degradação e o desmatamento.
7. Promover uma campanha nacional e internacional de descriminalização dos militantes da Jornada de Agroecologia promovida judicialmente pela Monsanto S/A, e conquistar sua condenação pelos crimes que atentam contra a Biodiversidade e a Soberania Nacional, nos termos que propõe o Tribunal Popular e Internacional sobre os Transgênicos (Porto Alegre, 11 de março de 2004).  

Convocamos todos para participar do processo de construção coletiva e cotidiana da Jornada de Agroecologia, rumo a seu 5º Encontro em 2006.

Plenária do 4° Encontro da Jornada de Agroecologia,
No outono de Cascavel, Paraná, Brasil, 
25 a 28 de maio de 2005.

AOPA, AS-PTA, ASSESOAR, Associações e STR`S, CAPA, CPT, CRESOL/BASER, DESER, FEAB, FETRAF – SUL/CUT, Fórum Centro,Fórum Centro-sul, Fórum Oeste, Fórum Sudoeste, IAF, Instituto Equipe, MAB, MPA, MST, REDE ECOVIDA, RURECO, PJR, MMC, Terra de Direitos.