Alimento saudável – um direito de todas e todos

Por Patrícia Constante Jaime. Nutricionista. Pesquisadora e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP. Militante do SUS e do Direito Humano à Alimentação Saudável.

Importância da Alimentação Saudável
Se olharmos as estatísticas de saúde e as causas globais de adoecimento e de morte, veremos que fatores relacionados à alimentação e ao estado nutricional estão na base dos grandes e principais problemas de saúde no Brasil e no mundo. Há um termo que denominamos má nutrição, que expressa a coexistência da desnutrição em especial em crianças, do inadequado consumo de micronutrientes essenciais que aumento risco de condições como anemia, e do excesso de peso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis.

A má nutrição é um problema de saúde tão relevante que fez a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamar a “Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição”, de 2016 a 2025, com o objetivo de desencadear globalmente uma ação intensificada para acabar com a fome e erradicar a desnutrição, além de assegurar o acesso universal a alimentação saudável para todas as pessoas, sejam elas quem forem e onde quer que vivam.

Conceito de Alimentação Saudável
Obviamente, há diferentes formas de interpretar o que é alimentação saudável, tanto no plano acadêmico, como no social e político. Deparamo nos com paradigmas distintos que consideram, em um extremo, o alimento como mercadoria dotada de determinadas características nutricionais mais ou menos saudáveis, no outro, a comida é vista como um direito, um bem material e imaterial e parte do patrimônio cultural de um povo e nação.

Abordarei aqui a perspectiva sobre alimentação saudável apresentada nos marcos políticos da agenda pública brasileira de saúde e segurança alimentar e nutricional.

A alimentação é uma atividade que envolve muito mais que o ato de comer e a disponibilidade de alimentos. É resultado de uma cadeia de processos, que se inicia no campo, ou antes, na preparação de sementes, mudas e insumos, passando por ciclos, do plantio ao consumo, em que elementos da natureza e da cultura têm um papel crucial, mas que vêm sendo, cada vez mais, envolvidos por questões tecnológicas, financeiras e sociais.

A LOSAN, de 2006, conceitua SAN como a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que são ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

Esse conceito de SAN influenciou sobremaneira a publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira, pelo Ministério da Saúde em 2014, ainda no governo democrático e eleito da presidenta Dilma.

Guia Alimentar para a População Brasileira
Esse Guia Alimentar aponta os caminhos que nós, individualmente e coletivamente, devemos seguir para ter escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis, considerando as múltiplas dimensões (biológica, psicossocial, cultural, ambiental e ético-política) que influenciam a saúde e o bem-estar. Esse instrumento de educação em saúde busca, por outro, influenciar políticas públicas relacionadas ao direito humano à saúde e DHAA.

As recomendações alimentares do Guia Alimentar brasileiro levam em conta alguns princípios e destaco dois deles: Alimentação Saudável é mais que ingestão de nutrientes. Esse princípio rompe com a abordagem até então hegemônica no discurso sanitário, acadêmico e político. Hoje, nós sabemos que os nutrientes isoladamente explicam pouco a relação entre alimentação e saúde, muito menos da sustentabilidade. Esse princípio do Guia Alimentar aproxima outras dimensões da alimentação, considera além
dos aspectos relacionados ao perfil nutricional dos alimentos, leva em conta como os alimentos são combinados e viram comida, dentro de um contexto evolucionário, cultural e social. Aponta para a comensalidade como elemento chave da alimentação saudável, o que envolve as práticas diversas relacionadas à comida, ao que se come e aos modos
de comer.

O outro princípio do Guia Alimentar que quero resgatar diz que Alimentação Saudável necessariamente deriva de um sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável, em toda cadeia de processos que vai da produção, transporte, abastecimento, comercialização e consumo. Neste sentido, se aproxima dos princípios da agroecologia. A situação brasileira em breves tópicos de fácil entendimento.

* Baseado em III Feira de Reforma Agrária. Conferência: Alimentação Saudável, um direito de todos e todas, São Paulo, 05 de maio de 2018.

Conteúdo publicado na cartilha da 17ª Jornada de Agroecologia



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