“Estamos ansiosos por nova decisão do STF para não haver despejo em 2022”, afirma integrante da campanha Despejo Zero
Por Pedro Carrano, do Brasil de Fato Paraná
Movimentos populares do campo, indígenas, quilombolas, áreas de ocupação urbanas e movimentos de luta por moradia estão nas ruas de capitais do país para pedir a prorrogação da chamada lei do Despejo Zero. Por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, 30 de junho é a data-limite na qual não pode haver despejos em áreas de ocupação devido à crise social e sanitária no país.
No Paraná, no dia 23 de junho, ocorre a jornada por direitos batizada de “Terra, Teto e Trabalho”. Além de apresentar suas necessidades específicas, as comunidades do Paraná querem garantir que a lei seja prorrogada, no mínimo, até 2023.
Contam para isso com um canal de diálogo importante, que envolve a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do estado (Cejusc), governo do estado, Defensoria Pública do Estado, entre outros órgãos.
“Essa campanha do Despejo Zero envolve igrejas, partidos, sindicatos, sensíveis à causa das ocupações e que estão se somando nessa grande jornada de lutas. Estamos ansiosos por nova decisão do STF para não haver despejo em 2022, mas também, aqui no Paraná, a chance de criar um documento para que possamos avançar na regularização”, afirma Joabe Oliveira, da coordenação estadual do MST.
Somente em Curitiba participam mais de 10 áreas de ocupação, a maioria delas recentes, surgidas com o aumento do preço do custo de vida. Reivindicações também estão presentes em Campo Largo, Ponta Grossa, Londrina, entre outras cidades.
Lei do Despejo Zero ocorre apesar do governo Bolsonaro
Ao longo desse período de pandemia, a Lei nº 14.216 e a ADPF nº 828, ao lado de outras decisões, determinaram suspensão de despejos em razão da pandemia. Aprovada pelo Congresso, a lei que proíbe despejos foi vetada por Bolsonaro. Mas o Congresso derrubou o veto e a lei valeria até o fim de 2021, o que foi postergado para 31 de março por decisão do Supremo.
Mais tarde, o ministro Luís Roberto Barroso estendeu até 30 de junho a vigência de lei. Calcula-se que 132.290 famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil.
1.600 famílias foram despejadas no Paraná desde 2020
