Marcelo Novaes, da Defensoria Pública, é membro do Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos Por Nadine Nascimento Do Brasil de Fato Há sete anos, o Brasil é líder mundial no uso de agrotóxicos e muitas substâncias vetadas em outros países continuam sendo vendidas aqui. O consumo médio mensal per capita é de 5,2 kg de veneno agrícola no país. Só o estado de São Paulo consome cerca de 4% de todo veneno produzido no mundo. Malformações, intoxicações, alguns tipos de câncer e empobrecimento e contaminações do solo são alguns dos efeitos graves atribuídos ao uso massivo dessas substâncias na agricultura. Trabalhadores rurais e moradores do entorno de fazendas fazem parte dos grupos de risco mais alto. Para debater os impactos o uso de agrotóxicos, analisar seus impactos, estabelecer estratégias de fiscalização e atuação institucional no combate ao uso inadequado dessas substâncias no estado de São Paulo foi criado no fim de agosto o Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos. Grupos de defesa do consumidor, representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria da União, do Ministério Público Federal, pesquisadores, organizações sociais, como a Aliança pela Água, e sindicais, como a CUT, integram o fórum. Marcelo Novaes, representante da Defensoria Pública Estadual de São Paulo no fórum, comenta em entrevista ao Brasil de Fato os principais efeitos socioambientais dos agrotóxicos no estado. Com base em dados levantados pelo Observatório de Saúde Ambiental, Novaes associa o crescimento das taxas de câncer ao uso indevido desses produtos. “De 2000 a 2013, a taxa de prevalência média de malformações no estado foi de 7,8 [para cada 100 mil nascidos vivos] e, em algumas cidades do interior, inseridas em um território de produção de cana, café, soja, os índices se aproximavam de 24, o triplo do que […]
Depois de São Paulo, Porto Alegre se tornou a segunda capital do País a ter garantido por lei uma merenda mais saudável. Do Coletivo Cidade Mais Humana Foto de capa: Mirele Pacheco/PMPA Alimentação mais saudável para as crianças é o objetivo da Lei 12.125, que “obriga o Executivo Municipal a adquirir produtos orgânicos para serem incluídos no cardápio da merenda escolar dos estabelecimentos da rede municipal de ensino”. Mais um avanço conquistado com forte mobilização coletiva. O texto, aprovado pela Câmara em 18/08, definiu percentuais para a compra de alimentos livres de agrotóxicos: 10% a cada ano até chegar a 50% a partir do quinto ano de vigência da lei. Depois de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou lei semelhante em 2015, Porto Alegre se tornou a segunda capital do País a ter garantido por lei uma merenda mais saudável. “Vitória coletiva! As escolas municipais terão produtos orgânicos na merenda!”, comemorou o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor da proposta junto com o Coletivo Cidade mais Humana. “A produção orgânica estabelece outra relação (não predatória) com a natureza, e também uma maior proximidade entre quem produz e quem consome”, ressalta Marcelo. Vale lembrar que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Cada brasileira consome, em média, 5,3 litros de veneno agrícola por ano. Pesquisas mostram que alguns produtos, como tomate, alface e morango são contaminados por agrotóxicos proibidos para o consumo, sendo que muitos deles podem causar problemas hormonais e até câncer. Por isso, cabe ao Poder Público promover e garantir a segurança alimentar e nutricional, fomentando mudanças alimentares e socioambientais na sociedade. “A partir do âmbito escolar, cada vez mais a população se conscientizará de que os produtos ou alimentos orgânicos devem, sempre que possível, ser preferidos, não somente pelo menor impacto ao meio […]
“Na maioria das vezes os danos causados pelos agrotóxicos são irreversíveis”, alerta tenente de Partulha Ambiental Por Catiana de Medeiros Fotos: Daniel Piovesan “Os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente” foi tema de palestras realizadas pelo grupo de trabalho sobre agrotóxicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Ijúi na última terça-feira (16), no município de Joia, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Dezenas de assentados e assentados da reforma agrária participaram do encontro no Assentamento Rondinha para debater a realidade da região, uma das que mais usa veneno no estado, e pensar alternativas ao modelo convencional de produção de alimentos. A bióloga Wanda Garibotti, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), lembrou que o Brasil desde o ano de 2009 lidera o ranking dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo – são em média 7,5 litros de veneno por brasileiro ao ano. Ela ainda afirmou que o aumento do uso desses produtos não ocorre apenas na agricultura, mas também em espaços domésticos. Entre os exemplos, Wanda citou a pulverização aérea de veneno nas áreas urbanas para combater o mosquito aedes aegypti, uma lei sancionada em junho deste ano pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). “O veneno mais utilizado hoje no Brasil é o Glifosato, um secante que surgiu com os transgênicos e a propaganda de que teria baixa toxicidade e diminuiria a necessidade do uso de tantos outros produtos nas lavouras. Alguns vendedores quase bebiam para dizer que ele não fazia mal à saúde, mas a realidade mostra o contrário: está aumentando o uso de venenos e o Glifosato é um provável cancerígeno”, alertou a bióloga. Ela explicou que o uso continuado e a exposição ao produto ou resíduos causam muitos malefícios ao ser humano, como depressão, dermatoses, alergias, pneumonites, […]
A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apresentou, nesta terça-feira (5), os resultados finais da Operação Integrada de Fiscalização (OIF), que resultou na prisão de oito pessoas numa ação realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho no Rio Grande do Sul. De acordo com o promotor de justiça Daniel Martini, a operação teve como objetivo dissuadir o uso irregular dos agrotóxicos e coibir o seu contrabando. “As ações realizadas pelo fórum apresentaram resultados expressivos. Por termos uma fronteira seca, é muito comum a entrada ilegal de agrotóxicos de outros estados e países vizinhos”, explicou. Além das oito pessoas presas em flagrante por armazenamento irregular e descarte ilegal de agrotóxicos, gerando mais de R$ 100 mil em pagamentos de fiança, foram lavrados 46 autos de infração, registradas 29 notificações e apreendidas armas e munições. Uma aeronave também foi apreendida e 21 suspensas ou interditadas, de um total de 52 inspecionadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A operação aconteceu em 12 municípios: Restinga Seca, São Vicente do sul, Rosário do Sul, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Dilermando de Aguiar, Jari, Mata, São Gabriel, Santa Maria, São Pedro do Sul e São Sepé. Irregularidades Esta foi a quarta ação realizada no âmbito da comissão e teve o envolvimento da Anac, Ibama, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Larp-UFSM), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do RS (MPRS), Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema/PC-RS), e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). Dentre as irregularidades encontradas pelas equipes nas empresas, cooperativas e propriedades agrícolas fiscalizadas destacam-se o uso irregular de agrotóxicos, produtos irregulares ou vencidos, embalagens de agrotóxicos vazias descartadas no ambiente, queima […]
Vanderlei Matos da Silva trabalhava na empresa multinacional Del Monte Fresch Produce Brasil LTDA (Del Monte), uma das maiores empresas de produção e comercialização de frutas do mundo. Iniciando seu contrato em abril de 2005, o trabalhador tinha como função, auxiliar no preparo da solução de agrotóxicos utilizado para ser borrifado sobre a lavoura de fruticultura da empresa Del Monte. Vanderlei residia na comunidade de Cidade Alta, no município de Limoeiro do Norte, cerca de 200 km de Fortaleza/CE. Esse município está localizado na Chapada do Apodi, atualmente marcada pela presença de grandes empresas do agronegócio produtoras de frutas para exportação. É nessa região, abastecida pelo Rio Jaguaribe e o aquífero Jandaíra, que a empresa Del Monte estruturou suas fazendas. A partir de julho de 2008, o trabalhador passou a sentir fortes dores de cabeça, febre, falta de apetite, olhos amarelados e inchaço no abdômen. Em agosto do mesmo ano esses sintomas se agravaram, obrigando o empregado a se afastar do serviço. Em 30 de novembro, menos de três meses após o agravamento de suas condições de saúde, veio a falecer com diagnóstico de Insuficiência Renal Aguda, Hemorragia Digestiva Alta e Insuficiência Hepática Aguda. Embora a Empresa realizasse exames de saúde semestrais, o resultado desses exames nunca chegou às mãos do ex-empregado ou de sua companheira, contrariando o art. 168, § 5° da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante o período em que trabalhou a Del Monte cometeu diversas irregularidades e ilegalidades: trabalhava sob jornada exaustiva, pois além das oito horas diárias, a qual se alternava entre os períodos noturno e diurno, eram necessárias pelo menos duas horas para se locomover até o local de trabalho; seu horário de trabalho não era fixo, dependendo da demanda da produção, concluía a jornada às 2h30 da manhã, outras vezes às 6h. Depois […]
